Remédios comercializados dentro do Brasil podem ficar livres de impostos segundo Proposta de Emenda à Constituição (nº155/12) de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT). A PEC foi apresentada nesta quinta-feira (29) ao Congresso Nacional.

A intenção é tornar os medicamentos de uso humano mais barato para a população. De acordo com Fagundes, a redução vai influenciar diretamente na vida e no bolso do consumidor. “Uma pessoa que precisa tomar remédios de uso contínuo e ganha um salário mínimo tem dificuldade em adquirir os medicamentos”, diz.

Com a redução nos preços dos remédios o republicano acredita que haverá reflexos diretos na diminuição de gastos públicos, já que a população terá mais condições de dar prosseguimento ao tratamento receitado. “A interrupção algumas vezes acaba por agravar o estado de saúde e leva o paciente a procurar novamente um centro de saúde ou hospital. Isso significa mais gastos para a União”, afirma.

Fagundes argumenta também que a União já impede a tributação em alguns casos. “A Constituição isenta alguns setores e bens da cobrança de impostos, a intenção é que o entendimento também valha para os remédios”.

Carga tributária

O Brasil é hoje o campeão mundial em incidência tributária sobre medicamentos, com carga de 33,9%, enquanto a média mundial é de 6,3%.