O deputado estadual Mauro Savi (PR) fechou o primeiro trimestre de 2012 com 80 proposições em tramitação, sendo 47 referentes ao ano de 2012 e 33 remanescentes de 2011. Entre as matérias apresentadas este ano, estão 21 projetos de leis, 10 indicações, sete projetos de resolução, seis moções de congratulação, e três moções de pesar. Os projetos de leis abrangem as seguintes áreas: meio ambiente, saúde, educação, segurança, social e cultura.
Na área ambiental destacam-se os projetos 15/2012, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais; o 19/2012, que disciplina a comercialização e o descarte de óleos lubrificantes e de filtros de óleo, na forma da Resolução Conama nº 362, de 23 de junho de 2005; o 22/2012, que trata da obrigatoriedade de sinalização das Unidades de Conservação localizadas em território mato-grossense; o 26/2012, que determina a inserção de sistema de captação da água de chuva nos projetos arquitetônicos estaduais, entre outros.
No que se refere à saúde, Mauro Savi estão os projetos 28/2012, que institui no Calendário de Mato Grosso o “Dia Estadual de Combate a Hanseníase”; o 112/2012, que cria o Programa Hospital Domiciliar (PHD/MT) de Atendimento e Internação do Estado de Mato Grosso, e o 115/2012 que propõe o Programa de Incentivo á Instituição de Casas de Passagem ao cidadão que necessite de tratamento médico/hospitalar fora de seu domicilio.
Já o projeto de lei 16/2012, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.981/1992 e da outras providencias, tem o objetivo de reduzir de 500 para 300 o número de alunos (por turno) exigidos para que as escolas estaduais sejam contempladas com quadras cobertas. No caso dos municípios em que não houver escolas com mais de 300 alunos por turno, deverá ser construída uma quadra coberta para atender todas as unidades de ensino.
Contemplando a área social, o deputado Mauro Savi apresentou entre outros o projeto 20/2012, que propõe a vinculação, por órgãos da administração pública direta e indireta do Estado, de mensagens de cunho social em “e-mails”, correspondências e informativos institucionais; o 93/2012, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Mato Grosso, a Semana Estadual de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida e o projeto de resolução 14/2012, que trata da inserção do Banner ou do Selo do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNDP) na página inicial do site da Assembleia Legislativa.
Quando o assunto é segurança, o parlamentar apresentou o projeto 17/2012, que torna obrigatório a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, hospitais e similares; o 117/2012, que dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de Sistema Sensor e Válvulas de Bloqueio de Gás, e o 116/2012, que cria o Selo de Empresa Comprometida com a Diversão Responsável, com o objetivo de certificar bares, casas noturnas, ginásios, centros de eventos e similares, onde haja comércio de bebidas alcoólicas.
Por fim, na área de Cultura, destacam-se os projetos 135 e 136/2012 que declaram respectivamente as danças do Congo e do Chorado e a Festança do Divino de Vila Bela da Santíssima Trindade integrantes do Patrimônio Cultural do Estado de Mato Grosso, e o projeto 146/2012, que Declara o “Cavalo Pantaneiro” integrante do Patrimônio Cultural e Genético do Estado de Mato Grosso.
As indicações ao Governo do Estado, além de contemplar as áreas citadas, estendem-se às áreas de infraestrutura urbana e rural e trânsito.
Em 2011 o Governo do Estado sancionou nove leis de autoria do deputado Mauro Savi. Durante o ano o parlamentar apresentou 44 projetos de leis, 50 indicações, 26 moções, seis projetos de resolução e encaminhou mais de 300 ofícios.
