O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paulo Argenta, garantiu que o governo vai enviar, dentro de 15 dias, uma proposta para a modernização da Lei 5.709/71, que rege aquisição de terras brasileiras por estrangeiros.

A proposta será encaminhada para a subcomissão que analisa a aquisição de terras por estrangeiros, criada em junho de 2011 na Câmara dos Deputados e que desde então estuda um novo modelo jurídico para o assunto.
 
“Foi solicitada pelo governo federal a suspensão da apresentação do relatório final. A presidente Dilma Rousseff irá se envolver pessoalmente. É a informação que temos. Antes tarde do que nunca. O que importa é o resultado”, observou o presidente do colegiado, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), após a reunião desta quarta-feira (12).

O relator da matéria, deputado Beto Faro (PT-PA), informou que a subcomissão se encontrará com a equipe técnica do Palácio do Planalto para a busca de um texto de consenso antes do prazo solicitado pelo governo.

“Estamos em um processo de negociação política para que, a partir das sugestões do Governo, possamos finalmente concluir o relatório”, garantiu.

Além do debate a respeito da apresentação do relatório, a subcomissão promoveu mais uma audiência pública sobre o assunto. O convidado foi o advogado Lutero de Paiva Pereira, que é autor de vários livros, entre eles “Imóvel rural para Estrangeiro”.

Para o advogado, o desafio dos legisladores será projetar o futuro, mas resolver também as pendências passadas.

“Existem negócios jurídicos efetivados ao arrepio da legislação atual e investimentos em processo de consolidação também fora dos preceitos legais. Como serão tratados esses atos na nova proposta jurídica?”, questionou.

Homero concordou que estes casos sejam contemplados na revisão do relatório para evitar o caos jurídico no país.

“É prudente abarcar todas essas questões na nova legislação, só não ferir a Constituição Federal. Não queremos um relatório entreguista, mas precisamos garantir investimentos estrangeiros no Brasil”, ponderou.

Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgados em reuniões da Subcomissão, cerca de mais de 34 mil imóveis rurais estão em nome de estrangeiros no Brasil, envolvendo uma área de aproximadamente 4.348 milhões de hectares.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do deputado Homero Pereira, Mato Grosso possui o maior número de registros, com 1.229 propriedades distribuídas em 844 mil hectares. Esses números estão desatualizados e muito inferiores à realidade.


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