A troca de farpas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Paulo Cesar Peluso foi duramente criticada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) em discurso proferido nesta segunda-feira (23.04) no Senado.

"O STF é aquele que está acima dos outros tribunais. A guerra de palavras entre os dois ministros não condiz com a função exercida pelos integrantes da alta cúpula Judiciário”, afirmou Pedro Taques.

Na avaliação de Pedro Taques, a declaração de Barbosa de que Peluso teria manipulado decisões judiciais é grave. "Isso é verdade? Quais seriam esses julgamentos? Os outros 10 ministros concordaram? Foi uma manipulação processual? Houve fraude na votação do Supremo?”, indagou o senador.

O parlamentar classificou a discussão, promovida por meio da imprensa, de "barraco supremo”. Para ele, se o episódio "tivesse ocorrido em um país sério, incorreria em crime de responsabilidade, nos termos da lei 1079”.Pedro Taques finalizou lembrando que uma das principais obrigações da magistratura é reputação ilibada, além de notório saber jurídico.

CPMI - Na segunda parte do discurso, o senador Pedro Taques reforçou o convite para que entidades representativas acompanhem os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará as relações entre o empresário Carlinhos Cachoeira e parlamentares. "Confiamos na CPMI. Mas, se o cidadão não acompanhar nossos trabalhos corremos o risco da Comissão terminar em pizza”, discursou.

O senador lembrou que a Constituição garante ao cidadão o direito de fiscalizar aquele que exerce o poder em seu nome."Vivemos em uma democracia dialógica, participativa. Deve haver interação entre o cidadão e o titular do poder”.

Em reunião na quarta-feira passada, com representantes do Movimento Brasil Contra a Corrupção (MBCC) e o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o senador defendeu a participação dos movimentos sociais na pauta do Congresso Nacional e sugeriu a criação do comitê. A OAB deve encaminhar nesta semana um documento ao Senado pedindo participação nos trabalhos da CPMI.

Enriquecimento ilícito – Por fim, o senador Pedro Taques comentou sobre o andamento da Comissão de Revisão do Código Penal que incluiu no texto do anteprojeto a criminalização do enriquecimento ilícito para agentes públicos.

"O Brasil ainda não possui a tipificação em seu ordenamento jurídico. Em Mato Grosso, por exemplo, tem secretário que anualmente ganha menos de R$ 700 mil, mas só de veículo tem um patrimônio de R$ 2 milhões. Precisamos combater os casos de incompatibilidade entre riqueza e renda”, frisou.

Autor do requerimento que instituiu a Comissão, o senador Pedro Taques lembrou ainda da necessidade de atualização do Código Penal, criado em 1940.