O prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PR), vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que o afastou do cargo. A informação é do chefe de gabinete Marcos Arruda, segundo o qual Getúlio acionou sua assessoria jurídica tão logo foi notificado da medida judicial no final da manhã desta terça-feira (24) – após despachar normalmente e se deslocar para um compromisso em Água Boa.

A decisão pelo afastamento de Viana foi do desembargador Luiz Carlos da Costa, do TJ de Mato Grosso, e provocada por ação de 2011 do Ministério Público Estadual (MPE) devido a atos de improbidade administrativa, malversação de recursos e desvio de dinheiro público. O MPE também foi responsável pelo pedido de indisponibilidade dos bens do prefeito, que também foi concedido no processo.

Viana foi acusado de cometer irregularidades na licitação realizada pelo município em 2008 para contratar serviços de transporte escolar para a zona rural de Primavera. As tais irregularidades foram comunicadas ao MPE por denúncia anônima.

Por meio do pregão, Getúlio adquiriu ônibus velhos, transferiu-os para nomes de terceiros e firmou com estes contratos para o transporte de alunos da zona rural e urbana. Ainda segundo o MP, Viana ficava com parte do pagamento e entregava aos motoristas “apenas uma pequena quantia”.

Até a decisão do desembargador, Viana somente conseguia se manter no cargo porque a juíza de primeira instância de Primavera, Viviane de Brito Rebello Isernhagen, não havia acatado o pedido de afastamento formulado pelo MP.



Atualizada às 17h20