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Ação do MPE

'Diário' e Vuolo contestam ação judicial do MP por propaganda

Tanto o jornal Diário de Cuiabá quanto o secretário de Estado Francisco Vuolo (PR) vão contestar na Justiça a ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) segundo o qual Vuolo teria feito uso do espaço do periódico no último dia 15 para...

25 Abr 2012 - 10:56

Da Redação - Laura Petraglia / Renê Dióz

Tanto o jornal Diário de Cuiabá quanto o secretário de Estado Francisco Vuolo (PR) vão contestar na Justiça a ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) segundo o qual Vuolo teria feito uso do espaço do periódico no último dia 15 para autopromoção como pré-candidato a prefeito da Capital.


O argumento de ambos é de que, ao contrario do que considerou o MPE, Vuolo não foi privilegiado nas páginas do impresso simplesmente porque suas declarações foram publicadas (matéria intitulada “Vuolo aposta na baixa rejeição para vencer”) em uma parte de uma série de entrevistas realizadas com todos os pré-candidatos a prefeito da cidade.

De acordo com a assessoria do republicano, matérias com todos os pré-candidatos foram publicadas nas edições dos dias 18 de março (com o empresário Dorileo Leal, do PMDB), 25 de março (com o vereador Lúdio Cabral, do PT), 1º de abril (com o empresário Mauro Mendes, do PSB), 8 de abril (com o atual prefeito Chico Galindo, do PTB) e, finalmente, 15 de abril, com Vuolo, atual titular da Secretaria de Estado de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transporte (Selit).

O advogado de defesa de Vuolo, Antônio Luiz Ferreira, afirmou que foi notificado na manhã desta terça-feira (24) e que tem 48 horas de prazo legal para apresentar a defesa do pré-candidato. Ele se diz confiante que ação morra em seu próprio nascedouro.

Segundo ele, a defesa será baseada em três fundamentos: o primeiro é de que se trata de um material jornalístico feito com vários pré-canditatos. O segundo é que não houve pagamento nem acerto comercial com o jornal e se tratou de mídia espontânea. O terceiro e último item da defesa sustenta que a legislação eleitoral, em seu artigo 36ª (que trata da propaganda), permite esse tipo de entrevista desde que o pré-candidato não peça votos e apresente plataforma e projetos políticos.

São basicamente os mesmos argumentos da direção do Diário de Cuiabá, que recebeu a ação do MPE com estranheza e alegou ao Olhar Direto nesta terça-feira temer que dê ensejo a mais acusações de propaganda extemporânea caso o periódico siga cumprindo o papel de entrevistar os candidatos.

Além disso, a direção do jornal ponderou o apontamento do MPE segundo o qual Vuolo aproveitou o espaço para elogiar a si mesmo, argumentando que o pré-candidato esteve em seu direito assim como todos os demais entrevistados.
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