O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) entregou na tarde desta quarta-feira (25) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades e privilégios na concessão de licenças ambientais a Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso.

O documento indica cinco unidades que deveriam ter suas licenças suspensas e aponta que o Estado tem perdido cerca de R$ 300 milhões por ano por não recolher devidamente impostos sobre a comercialização da energia gerada.

Com quase 500 páginas, o relatório será agora apreciado pelo presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS), mas ele não anunciou nenhum prazo para prosseguimento dos trabalhos da CPI. “Eu não sei qual o tamanho do monstro que vem aí”, alegou Percival, pedindo calma para que ele primeiro analise o relatório.

Se depender de Dal Bosco, a CPI vai suspender a suspensa de algumas PCHs e levar à regulamentação dos impostos devidos pelo setor de hidrelétricas no Estado.

Sobre as suspensões, por enquanto Dal Bosco não pode sequer especificar as hidrelétricas devido à necessidade de o relatório ser ainda apreciado pelos colegas parlamentares.

Por outro lado, o deputado adianta que as empresas não têm recolhido Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uma forma de regulamentar essa cobrança seria a inclusão de um inciso na lei do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) institucionalizando a cobrança de 1% sobre transações da geração de energia. Isso retornaria de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões anuais aos cofres do Estado.

Outro recurso que não tem sido recolhido, e que serviria para incrementar o aparato da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), seria o 0,5% determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o montante da criação de cada empreendimento hidrelétrico.

Já nas esferas municipais, Dal Bosco apontou que os empreendedores não têm recolhido o devido percentual de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Segundo o deputado, os empreendedores têm conseguido repassar percentuais até na metade do devido conforme as legislações municipais. O relatório com esse apontamento, diz Dal Bosco, abre oportunidade para que as prefeituras busquem receber o valor total do imposto por meio de ação judicial.