O governador Silval Barbosa (PMDB) atropelou a Assembléia Legislativa (AL) ao indicar o técnico Aroldo Cavalcante para ocupar o cargo de presidente interino da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager), segundo denunciou nesta terça-feira (1º) o presidente da Verde Transportes, Eder Pinheiro.
Pinheiro apontou que Silval, por meio de decreto, nada mais fez que continuar obedecendo à figura da ex-presidente MárciaVandoni (PR), que ainda estaria “mandando” na autarquia por meio de influência sobre o vice-governador Chico Daltro (PSD) – a quem são vinculados os assuntos dos serviços delegados.
“É um absurdo que, num Estado democrático, a AL seja driblada com a indicação de um diretor para um mandato-tampão via decreto. É uma maneira grotesca e antidemocrática na condução de assunto tão sério e, no mínimo, desprezo pela AL e pela população de Mato Grosso. Mais uma vez, o que se vê é a tirania e a imposição do vice-governador Chico Daltro (PSD) e sua nova assessora, Márcia Vandoni”, criticou, chamando a ex-presidente de "intocável".
"Ela é intocável e se vangloria de ter o ex-governador e o atual sob controle. É dissimulada e não se curva ao Silval Barbosa nem ao Blairo Maggi. É intocável e faz o que quer. É um escândalo o que está acontecendo", ataca, mencionando que a gestão de Vandoni, por dois mandatos, nada fez em relação à fiscalização da Ager e à infraestrutura dos terminais, dos pontos de parada e das rodoviárias. A agência sequer tem uma sede própria, alfineta Eder - o prédio na avenida Carmindo de Campos, em Cuiabá, é alugado.
Para o empresário, o presidente temporário da autarquia, embora detenha conhecimentos em contabilidade, possui “zero conhecimento em outras áreas” necessárias para o exercício do cargo “em tão delicada hora”.
Novo edital
“O momento exigiria alguém com profundo conhecimento e total independência. É casuísmo”, argumentou, exigindo também que o governo volte a se sentar com a AL e com o Ministério Público (MP) para formular um novo edital para as linhas de transporte intermunicipal – processo cuja polêmica teve seu ápice justamente no final do mandato de Vandoni à frente da Ager.
Para o empresário, o documento lançado é ilegítimo por ferir diretrizes da Constituição Federal (que determina a devida indenização nos casos de contratos em vigência no sistema antes de se lançar licitação) e acordadas com os deputados da AL. "Vai gerar desemprego, elevar o preço das passagens, provocar mais desconforto ao usuário e concentração de mercado. A população não sabe que, para vir a Cuiabá, a grande maioria terá de pegar dois ônibus de tão mal elaborado que é esse projeto", critica. Além disso, diz que antes de publicá-lo a Ager deixou de licitar mais de 90% de ligações (linhas intermunicipais) consideradas precárias, o que deveria ter sido feito em cumprimento à legislação.
Um novo edital, defendeu Pinheiro, deverá determinar a renovação da frota, o fortalecimento da Ager e a licitação imediata de mais de cem linhas precárias no Estado.
Atualizada às 09h / 2ª atualização às 16h04
