O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos (DEM-MT), defendeu nesta quarta-feira (02) a redução da burocracia no país como forma de alavancar a geração de empregos. “Qualquer empreendedor interessado em fechar negócios, ter lucros e gerar empregos no Brasil precisa enfrentar toneladas e toneladas de empecilhos colocados pelo Estado. Neste momento em que comemoramos o Dia do Trabalhador, proponho o debate sobre a redução da burocracia brasileira”, ressaltou.
Segundo Jayme Campos, o país desperdiça 46 bilhões de reais por ano, pelo excesso de burocracia e citou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como exemplo: “A CLT é aplicável a todos os empresários, sejam grandes, médios ou pequenos. No Brasil registram-se mais de dois milhões de reclamações trabalhistas por ano, enquanto nos Estados Unidos não passam de oitenta mil”, comparou.
Trabalhador – Jayme Campos destacou a importância da Comissão de Assuntos Sociais do Senado na condução de decisões importantes que interferem no dia a dia do trabalhador. “Os senadores da CAS estão empenhados em discutir propostas que possam garantir uma maior formalização do emprego e o aumento da renda, além da melhoria das relações de trabalho”, disse o parlamentar.
O combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e a necessidade de dar melhores condições de saúde e segurança aos trabalhadores também foram apontados por Jayme Campos como desafios a serem enfrentados. As desigualdades regionais estão entre as preocupações do parlamentar. “Enquanto algumas regiões apresentam o dobro da taxa de crescimento econômico do país e renda pelo menos uma vez e meia acima da média brasileira, outras amargam retração e convivem com rendimentos abaixo do aceitável”, completou.
Seguro-desemprego – Na reunião da CAS nesta quarta-feira foi discutido o projeto (PLS 678/11) que garante seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos demitidos sem justa causa. Pelo texto da proposta, o empregado doméstico inscrito no FGTS que for demitido terá direito ao seguro-desemprego por um período máximo de seis meses. Atualmente, o limite é de três meses. O projeto foi lido e discutido e deve ser votada em decisão terminativa na próxima reunião da Comissão.
