Os bombeiros militares querem ser contemplados no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 102/2012 que permite a criação da Polícia Única nos Estados. A proposta original, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), por enquanto, não prevê mudanças no enquadramento legal da categoria de bombeiros.
A reclamação tem sido externada nas reuniões que a equipe do senador tem realizado para o debate e a construção conjunta da matéria. Nesta semana, o assunto veio novamente à tona em reunião promovida pelo senador com representantes das polícias.
Representantes do corpo de bombeiros do Maranhão, o bombeiro Marcos Barros relatou a divergência de ideias entre os praças e comandantes da categoria. “Os comandantes defendem que o modelo permaneça como está. Nós, praças, aspiramos ser contemplados com o texto da PEC do senador Blairo”, defendeu o bombeiro militar.
Relator da proposta, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) sugeriu que a inclusão dos bombeiros fique para as próximas etapas de discussão, uma vez que representa outra classe diferenciada de profissionais. Moka enfatizou a necessidade de o projeto contemplar a opinião de todos os envolvidos para que a matéria possa transitar nas comissões com divergências surgidas apenas na tramitação. Para ele, isso evitaria desgaste da proposta e garante maior efetividade na discussão da unificação das polícias.
“Vou estudar detalhadamente a proposta que inclusive é bem quista pelas entidades de Mato Grosso do Sul, estado que represento. Mas, preciso analisar uma porção madura, que seja capaz de, enfim, modernizar o serviço prestado à população e tornar efetiva a segurança pública desse país”, esclareceu Moka.
Autor da proposta, o senador Blairo Maggi recebeu contribuições de representantes da Associação Nacional de Praças (ANASPRA) e da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME). Na ocasião, Maggi esclareceu pontos do projeto e da tramitação da PEC, que já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação dos requisitos de legalidade, juridicidade e constitucionalidade do tema.
“O modelo almejado, de unificação das polícias civil e militar, é uma proposta já exercida noutros países. Eu também estranhei a primeira vez que tomei conhecimento, mas entendi que o ciclo completo de polícia é uma boa maneira de tornar efetiva a prestação de serviço de segurança pública, onde todos atuam para um mesmo fim, desde a abertura do inquérito até investigação do crime. Tentei fazer isso no meu estado quando fui governador, mas a Constituição Federal não permitiu”, finalizou o autor da proposta e ex-governador de Mato Grosso, senador Blairo.
