A adequação da legislação penal brasileira à Constituição da República balizou as discussões do seminário "Um Novo Código Penal - As Propostas do Legislativo", do qual o senador Pedro Taques (PDT-MT), foi um dos palestrantes.
Realizado nesta segunda-feira (21.05), pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília (UNB), o debate também contou com a presençaministrodo Superior Tribunal de Justiça (STJ) GilsonDipp,que preside a Comissão de juristas que elabora o anteprojeto de lei do novoCódigo Penal; do deputado Alessandro Molon (PT); representantes do Ministério da Justiça; e cerca de 300 estudantes e professores da instituição.
De acordo com o senador Pedro Taques, autor do requerimento que instituiu o Colegiado no Senado, é fundamental a participação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da população, na discussão de temas comomaioridade penal, criminalização do aborto, tipificação do terrorismo, crimes cibernéticos e as penas para atos de corrupção.
"Nosso Código Penal é de 1940. Ele foi idealizado antes da Constituição de 1988 pensando numa sociedade predominantemente rural, num contexto histórico e cultural muito diferente daquele que vivemos hoje. A missão do legislador é enquadrar a legislação nessa nova realidade.Pretende-se um novoCódigo Penalque seja moderno, garantidor de direitos e capaz de proteger as pessoas e a sociedade.”, afirmou o parlamentar.
OministroGilsonDippafirmou que os trabalhos da Comissão de Juristas devem ser entregues no dia 25 de junho deste ano e frisou que a legislação precisa apresentar respostas para o cidadão. "OCódigoPenalvai completar 72 anos e não traz para a sociedade brasileira as respostas do mundo moderno. Queremos trazer para oCódigonovos tipos penais e retirar dele o que não for mais exeqüível”, destacou.
Oseminário "Um Novo Código Penal - As Propostas do Legislativo” contou com o apoio da Associação Internacional do Direito Penal - Grupo Brasil e Grupo Candango de Criminologia (GCCrim) - UnB.
Sugestões- Para enviar sugestões à Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do Novo Código Penal, basta preencher o formulário disponível no site do Senado.
