O Juiz Eleitoral do Ceará, Marcelo Roseno de Oliveira, abriu os trabalhos no segundo dia do Ciclo de Estudos das eleições 2012 discorrendo sobre as propagandas políticas hoje regulamentadas no país. O Ciclo de Estudos é promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para servidores, magistrados e promotores eleitorais.

Ao citar os diferentes tipos de propaganda política existentes no país, o juiz alertou sobre a preocupação e as prováveis dificuldades que os magistrados e promotores terão ao analisar as propagandas institucionais e partidárias, principalmente dos gestores que concorrem à reeleição. “Muitas vezes, elas poderão vir com características de propaganda eleitoral, passando a ser uma propaganda extemporânea”, comentou o magistrado.

Ao relatar vários casos de eleições vivenciadas em sua carreira, Roseno concluiu que em muitas situações, os partidos políticos cometem irregularidade na exibição de suas propagandas no rádio e na televisão, porque as penalidades não interferem nas finanças nem na estratégia de comunicação do partido.

A legislação prevê a utilização de propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, para apresentação da ideologia e das bandeiras defendidas pela legenda. Contudo, muitos dirigentes partidários desvirtuam essa finalidade, usando o tempo disponível para promoção pessoa de futuros candidatos.

Ao exemplificar essa situação, o juiz comentou sobre a possibilidade dos partidos já contabilizarem como despesa comum as multas decorrentes da propaganda eleitoral antecipada exibida no tempo de rádio e televisão que seria destinado à propaganda partidária (e não eleitoral). “Os partidos perdem o direito à exibição da propaganda partidária. Mas como a exibição dessa propaganda se daria em ano não eleitoral, fica mais fácil cumprir a pena, pagar a multa e exibir a propaganda irregular”, refletiu.

Ainda tratando sobre as diferenças entre a propaganda partidária, a eleitoral e a institucional o juiz ainda comentou sobre os riscos do uso da mídia institucional pelos titulares dos poderes. “O gestor tem sim a obrigação de prestar contas. Porém, muitas vezes, essa propaganda institucional é a única ou a maior fonte de receita do veículo de comunicação. Isso possivelmente interfere na isenção da linha editorial e até mesmo fere a liberdade de imprensa”, defendeu o juiz.

Ao tratar sobre outras questões envolvendo a legislação eleitoral, o magistrado elogiou a redação do Código Eleitoral brasileiro e, citando a comissão de estudos instalada no Congresso Nacional, o juiz defendeu a rediscussão de várias questões que envolvem a Justiça Eleitoral. “É preciso sim fazer uma avaliação séria para se chegar a uma conclusão sobre a necessidade ou não de quadro próprio de magistrados para Justiça Eleitoral”, concluiu.

O ciclo de estudos das eleições 2012 foi organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O evento teve início no dia 24 de maio e se encerra na noite desta sexta (26/05).