Partindo do princípio da transparência e acesso a informações de domínio público, o controlador geral de Cuiabá, Luiz Mário de Barros, desde a última quinta-feira (24) disponibilizou na internet cópia do seu holerite a fim de servir como ‘bom exemplo’ aos demais gestores públicos.

O Superior Tribunal Federal (STF) ainda não regulamentou se a publicação dos holerites de funcionários públicos deve ser feita ou não, no entanto, independente da decisão, o controlador geral preferiu disponibilizar seus os dados.

De acordo com o controlador, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deve trabalhar uma resolução que resolva a questão, discutida em todo o Brasil. Após a divulgação do TCE, será criada uma comissão entre a Controladoria, Ouvidoria e Procuradoria de Cuiabá, a fim de definir o caminho a ser seguido pela Prefeitura.

“É nessa perspectiva que iremos consolidar a transparência e o controle social sobre a gestão Pública com o Projeto ‘Transparência e Cidadania na Prefeitura Municipal de Cuiabá’, uma determinação do Prefeito Francisco Galindo e atende ao que determina a Lei 12.527 (Lei de Acesso a Informação)”, diz Luiz Mário.

O Projeto Transparência e Cidadania na Prefeitura Municipal de Cuiabá, segundo o controlador, já está em andamento e inclui ações como a reformulação do Portal da Transparência e outras medidas.

Clique aqui para ter acesso ao holerite do Controlador Geral de Cuiabá, Luiz Mário de Barros.

Veja abaixo como ter acesso aos dados públicos da Prefeitura de Cuiabá

Por telefone:

0800-645-0156 – Ouvidoria Geral;

0800-647-6644 – Serviços Urbanos;

3617-7329 – Ouvidoria de Saúde;

No site:

www.cuiaba.mt.gov.br/telefones - Telefone de todas as Secretarias;

E-mail – dos Secretários;

Ouvidoria/Denuncia – www.cuiaba.mt.gov.br;

Por escrito:

Protocolo Geral – No Palácio Alencastro.