(BRASÍLIA) – Em pronunciamento feito hoje (28), do plenário da Câmara, o deputado Carlos Bezerra chamou a atenção para a necessidade de um debate das grandes questões nacionais, sob pena de o Brasil permanecer refém de seus problemas internos, na ausência de políticas públicas mais consistentes e coerentes.
“Não devemos temer o enfrentamento de tais questões”, disse o deputado, para quem a ditadura militar despolitizou o País, levando a um empobrecimento político, com fechamento das organizações estudantis e sindicais.
“A nação não pode ficar estagnada. O Brasil, hoje, tem dificuldades de discutir as grandes questões nacionais”. Para ele, o PMDB precisa ser o protagonista dessa discussão, porque o Partido dos Trabalhadores corre o risco de perder o discurso, como aconteceu com o PSDB do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Não é de hoje que a classe política e a sociedade civil reclamam a implantação das reformas tributária, política, previdenciária e trabalhista no Brasil, que vêm atrasando o pleno desenvolvimento”, ressaltou.
Para Bezerra, o Brasil vem consolidando conquistas importantes nos últimos anos, com distribuição de renda, que verdadeiramente alterou o perfil da população brasileira, inclusive nas áreas da saúde e da educação, embora aquém das reais necessidades.
“Mas o País não pode continuar submetido a um modelo político esgotado, a um sistema tributário paralisante, a uma relação capital/trabalho totalmente ultrapassada”, criticou.
Disse Bezerra que a necessidade de uma reforma política é unanimidade no Brasil, sendo que o financiamento público das campanhas eleitorais é uma delas. Outro aspecto, segundo ele, é o “número absurdo” das chamadas legendas de aluguel, e a necessidade de proibição de coligações nas eleições proporcionais.
Quanto à reforma trabalhista, disse o deputado, a diminuição dos encargos trabalhistas terá como efeito imediato o aumento significativo da oferta de empregos e da competitividade do produto nacional no exterior.
“O elevadíssimo custo da relação capital/trabalho no Brasil é responsável, entre outros problemas, pelo sucateamento da indústria brasileira, que, além de se ressentir da ausência de política industrial consistente, não se sustenta em razão da baixa competitividade”.
Outra questão crucial, conforme Bezerra, sem a qual não há a menor possibilidade de avanço no País, nem mesmo em longo prazo. Trata-se do problema tributário – da aberração que se tornou o sistema tributário brasileiro, do ponto de vista do incentivo à atividade econômica.
A descentralização administrativa e tributária, com ênfase na maior autonomia dos municípios, é imperativo da modernização. “É preciso incentivar o setor produtivo nacional, com uma reforma tributária que contemple a geração de postos de trabalho”.
Sem uma reforma tributária de verdade, ressaltou Bezerra, o próprio Governo continuará perdendo, tanto com a sonegação, como também com a evasão de empresas brasileiras para outros países. “E aí não perde apenas o Governo, mas o conjunto da sociedade brasileira, porque, da forma como anda, estamos desestimulando a produção nacional, deixando de abrir frentes de trabalho, enquanto sufocados pela avalanche de produtos estrangeiros”.
Bezerra acrescentou ainda que há outro aspecto fundamental na política fiscal brasileira, que diz respeito ao impacto provocado pela alta taxa de juros. “Temos ainda de nos haver com a magnitude da carga tributária, a sobreposição de tributos, a guerra fiscal e um conjunto de leis que tornam a economia ineficiente, atrapalham as empresas e oneram o contribuinte”.
