O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ari Pargendler acaba de conceder liminar que reconduz Getúlio Viana ao cargo de prefeito de Primavera do Leste. Getúlio havia sido cassado por improbidade administrativa.

A decisão revoga sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso exarada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, da 4ª Câmara Civil, que havia indeferido recurso interposto pela defesa do prefeito.

A defesa de Vianna foi encabeçada por Sebastião Monteiro, de Cuiabá, e pelo escritório Marques e Marques Advogados Associados na capital federal, cuja linha de frente foi feita pela revelação do Direito em Brasília, João Otávio Pereira Marques, e por João Pedro Marques entre outros.

A defesa entrou com uma Solicitação de Suspensão de Execução de Liminar. O STJ acatou o argumento de que Viana não tinha tentado atrapalhar o processo, mesmo entendimento que a Justiça havia exarado em primeira instância.

O prefeito deve tomar posse assim que o Tribunal de Justiça for comunicado da decisão, o que deve acontecer ainda hoje.

Relator do processo, Luiz Carlos Costa foi quem também decidiu afastar o gestor, há cerca de 15 dias. A ação de cassação foi proposta em 2011 pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O MPE também foi responsável pelo pedido de indisponibilidade dos bens do prefeito, que também foi concedido no processo. Viana foi acusado de cometer irregularidades na licitação realizada pelo município em 2008 para contratar serviços de transporte escolar para a zona rural de Primavera.

Por meio do pregão, Getúlio adquiriu ônibus velhos, transferiu-os para nomes de terceiros e firmou com estes contratos para o transporte de alunos da zona rural e urbana. Ainda segundo o MP, Viana ficava com parte do pagamento e entregava aos motoristas “apenas uma pequena quantia”.


Atualizada às 15h18 e às 16h09. Mais informações em instantes.