O presidente do Senado, José Sarney, determinou nesta terça-feira (05.06) à Secretaria-geral da Mesa a inclusão na pauta da Casa de todas as matérias que tratem da extinção ou limitação do voto secreto nas decisões do Senado e da Câmara, inclusive para perda de mandato.

A decisão ocorre um dia após o senador Pedro Taques (PDT-MT) fazer o apelo, em Plenário, afirmando que daria início ao movimento pelo voto aberto no Senado. O mato-grossense recebeu apoio de vários parlamentares, entre eles a senadora Ana Amélia (PP) e o senador Pedro Simon (PMDB). "Um dos princípios que decorrem da República é justamente esse, a publicidade dos nossos atos. O eleitor tem o direito de saber como votou o seu mandatário”, discursou.

Durante o discurso em Plenário, Pedro Taques adiantou ainda que na sessão de votação secreta do processo de cassação do senador Demóstenes Torres irá declarar seu voto abertamente.

PAUTA - Segundo a secretaria da Mesa Diretora do Senado, no próximo dia 13 começarão a ser examinadas as propostas de emenda à Constituição (PEC) 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), 38/2004, do ex-senador Sérgio Cabral e 86/2007, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

A proposta, apresentada no fim de 2006, já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e espera há dois anos inclusão na ordem do dia do Plenário. Em seu texto atual, a PEC acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, instituindo a prática do voto ostensivo como regra geral. Haveria poucas exceções, como a aprovação de indicações para procurador-geral da República e ministros do TCU. A proposta institui o voto aberto para votações de perda de mandato, de vetos presidenciais e indicação de autoridades, entre outras hipóteses.

A colocação de PECs na pauta do Plenário é regida pelo artigo 170 do Regimento do Senado.