O senador Blairo Maggi (PR-MT) classifica como um caso de polícia as condições impostas pelo governo federal aos Estados para o pagamento da dívida pública com a União. Segundo o senador, Mato Grosso tinha, em 1986 – quando na primeira negociação – uma dívida de U$ 500 milhões, só que hoje, já com o montante de R$ 5 bilhões, a União cobra sobre esse valor juros de 16,77%. "São juros impagáveis, são juros de agiota, eu considero essa realidade um caso de polícia", denunciou Blairo.
Em discurso no plenário do Senado, nesta segunda-feira (11), o parlamentar cobrou providências do governo federal para equacionar à renegociação da dívida pública de Mato Grosso com a União, hoje avaliada em aproximadamente R$ 5 bilhões. Maggi lembra ainda que a dívida de Mato Grosso em 2003, quando assumiu o Governo do Estado, era de R$ 6 bilhões. Durante sua gestão, foram pagos R$ 5,4 bilhões, mas até dezembro de 2010 o Estado devia ainda R$ 4,99 bilhões, praticamente o mesmo valor de antes do pagamento da dívida.
“Eu diria que à época em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e nosso ex-governador Dante de Oliveira tomaram a decisão de renegociar a dívida pública dos Estados com a União, tomaram a decisão correta, porque a inflação naquele tempo era de 80% ao mês, ou seja, estávamos todos quebrados, Estados e União. Daí foi dito o seguinte, vocês (Estados) terão 30 anos para pagar a dívida e devem comprometer no máximo 15% da receita corrente líquida do Estado para o pagamento da dívida. Só que hoje essa intenção não se aplica mais à nossa realidade”, explicou.
Maggi fez um apelo a presidente Dilma Rousseff, ao Ministro da Fazenda Guido Mantega e à Secretaria do Tesouro Nacional para que autorizem o Estado a renegociar a dívida, que hoje mantém Mato Grosso "de mãos atadas, perdendo milhões que poderiam ser investidos em infraestrutura básica”.
O ex-governador questiona o compromisso assumido desde 2008 - ainda em sua gestão a frente do Estado –, junto ao ex-presidente Lula e à ex-ministra chefe da Casa Civil, hoje presidente Dilma Roussef, de autorizar o governo de Mato Grosso a ‘vender’ a dívida pública do Estado a instituições bancárias.
“No período em que fui governador, fui atrás, junto às instituições bancárias [no Brasil e fora do país], de respostas e [em 2008] ouvi que o Estado tem uma economia saudável e poderia contratar dívidas em longo prazo, que teria capacidade de fazer os pagamentos. Ou seja, quem empresta dinheiro tem a tranquilidade de dizer ‘você pode entregar dinheiro para Mato Grosso que ele te pagará daqui 10 ou 15 anos", argumenta o senador.
"Estávamos em entendimento sobre isso, e aí veio a crise econômica e o fim do meu mandato. Silval assumiu e continuou a peregrinação junto ao governo federal e até hoje não conseguimos avançar na questão. Estamos perdendo tempo de investir em melhorias tanto para nosso Estado quanto para os demais”, reclamou Maggi.
Segundo ele, o Brasil, sem dinheiro em caixa, ainda poderia pegar esse dinheiro [adquirido em qualquer lugar do mundo] e pagar ao Tesouro Nacional e usar para investir, por exemplo, em obras nos Estados brasileiros, dando dinamismo à economia.
“Mato Grosso tem proposta firme de negociação na mão. De juros de 5% ao ano mais a variação cambial e só, sem libor, sem nada mais, para renegociar a sua dívida. O Estado não quer os R$ 5 bilhões nessas condições. Está pedindo R$ 1 bilhão, que vai render uma economia de mais de R$ 300 milhões para investimentos. A Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso dá a garantia que esse dinheiro que sobrar – essa economia anual–, não será repassado em despesa corrente do Estado, mas aplicado em melhorias de infraestrutura como estradas, escolas, reformas, novas rodovias, enfim”, ressaltou.
Ao criticar a atenção dada a Mato Grosso, o parlamentar cita o crescimento do PIB e a participação do Estado na economia nacional.
“Para mim, o pior, ou melhor, é que nesse período [de 2008 a 2010] nosso Estado multiplicou por três o seu PIB, que era de R$ 21,8 bilhões e hoje é de R$ 65 bilhões. Nós crescemos 8,76% ao ano de forma consistente, ou seja, o maior de todos os Estados da Federação brasileira e crescimento maior que a própria média nacional, que foi de 4,5% ao ano. E assim mesmo nós não conseguimos baixar o principal da nossa conta”.
Maggi também comparou o desenvolvimento econômico mato-grossense aos dos países asiáticos. "Enquanto crescemos com esse fôlego, a nossa dívida foi 'corrigida' nesse mesmo período pela União a 16,77% ao ano. Não pode o governo extorquir os Estados. Entendo muito de agricultura e quase nada de economia, mas qualquer pessoa mediana tem a compreensão de entender que isso é impagável", protestou.
Ao criticar esta discrepância, Maggi fez um alerta: "Olhem para Mato Grosso, o Estado que mais produz na federação na área da agricultura, e será responsável por 62% do saldo da balança comercial brasileira. Esse Estado será exemplo para que nosso país não entre na crise que se avizinha, pois tudo o que acontece no mundo inteiro nos afeta sim, e somos cobrados. Não pensem que na economia será diferente", concluiu. (Com informações da assessoria de imprensa do senador Blairo Maggi).
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