A Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está preparando um novo mutirão de audiências de conciliação para pagamento de precatórios em que os devedores são o município de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso. O mutirão será realizado em agosto e, ao ser concluído, Mato Grosso estará em dia com o pagamento de precatórios, informou o juiz conciliador, José Luiz Leite Lindote.

No último mutirão, realizado em maio, o Estado pagou cerca de R$ 50 milhões em precatórios, referentes a quatro anos de débitos (2006 a 2009). Os recursos para o pagamento desses débitos são provenientes do repasse mensal de 1,5% da receita líquida corrente do Estado, conforme prevê a Constituição Federal. Para os municípios, o valor do repasse corresponde a 1% da receita líquida.

O juiz conciliador reitera aos credores que não comercializem os seus créditos, porque em breve eles receberão 100% do valor devido. Lembra ainda que as audiências serão realizadas obedecendo rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios. Todos os credores serão notificados da data da audiência, mas quem tiver alguma dúvida ou quiser informar mudança de endereço ou localização pode procurar a Central de Precatórios, que fica no TJMT.

Inspeção – Considerada um exemplo de bom funcionamento, a Central de Conciliação de Precatórios do TJMT tem sido acionada pelo CNJ para colaborar com o aperfeiçoamento das centrais implantadas em outros tribunais estaduais. Uma equipe de MT já esteve no Tribunal de Justiça de Roraima realizando um trabalhando na inspeção e fará o mesmo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A exemplo do trabalho de reestruturação realizado em março no Tribunal de Justiça de São Paulo, a equipe também foi convidada pelo CNJ para desenvolver trabalho semelhante no Tribunal de Justiça da Bahia.