O deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) apresentou projeto de lei na Câmara Federal propondo a integração do sistema de informações entre os cartórios, Previdência Social e Caixa Econômica Federal. O objetivo é assegurar o recebimento do FGTS de pessoas falecidas por seus herdeiros.

Júlio Campos acrescenta que a falta de informações a respeito dos benefícios acarreta, em muitos casos, a perda dos valores e consequente destinação do FGTS ao Fundo Perdido do Governo Federal. Esse valor do FGTS, posteriormente, segue para doação a programas voltados ao meio ambiente, projetos sociais, entre outros.

“O FGTS é um patrimônio do trabalhador e, caso ele não desfrute desta poupança feita por toda a sua vida, em caso de morte, estes valores cabem justamente aos seus herdeiros”, argumentou Júlio Campos em discurso no plenário da Câmara.

Conforme a proposta, após 90 dias de aprovação da Lei, a Caixa Econômica deverá regulamentar condições de operacionalizar a implantação da integração para estabelecer a comunicação de dados entre o banco de informações do FGTS, cartórios e pessoas naturais.

Um dos sistemas existentes e apontado pelo parlamentar é o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (SISOBI), que prevê a divulgação de informações referentes aos nomes de pessoas falecidas no território nacional.

Ainda de acordo com o parlamentar, após o recebimento de informaçõesde óbitos por meio do sistema SISOBI, a Caixa deverá, após o último dia útil decada mês, confrontar as informações com a base de dados dos trabalhadores decontas mantidas no FGTS, e comunicar por meio de carta à família do falecido oeventual saldo de FGTS em conta, para a posse do direito.

“É muito comum, em caso de falecimento do trabalhador, a família ficar completamente desinformada sobre saldos existentes do FGTS e muitas vezes necessitando do dinheiro e em muitos casos até perde o direito de receber. Isso em função da falta de integração dos sistemas de informações que devem ser integrados entre os cartórios, a previdência social e a Caixa Econômica, para dar aos familiares do trabalhador falecido aquilo que lhe é de direito”, esclareceu Júlio Campos.