Os vigilantes de todo o país garantiram um piso nacional para a categoria. Proposta nesse sentido foi aprovada nesta quarta-feira por unanimidade, pelos integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).

Pelo texto original (PLS 135/10), de autoria do ex-senador Marcelo Crivella e atual ministro da Pesca, o piso seria fixado por meio de regulamentação do ministério do Trabalho, o qual ficaria responsável pela convocação de reunião setorial de empregados e empregadores.

O relator na CAS, senador Paulo Bauer (PSDB-SC) acatou texto substitutivo já aprovado pela Comissão de Direito Econômico (CAE) da Casa, com a fixação do piso subdividido em três graus de responsabilidade e risco, a serem definidos em negociação coletiva. O parecer sugere o limite mínimo de R$ 800 e máximo de R$ 1.100 com valor intermediário de R$ 950.

O novo texto determina o reajuste anual desses valores pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado, no mesmo período, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que venha a substituí-lo.

Segundo o presidente da CAS, há grande disparidade de remuneração entre os trabalhadores. “A definição de um piso salarial vai beneficiar a categoria, muitas vezes exposta a riscos inerentes à atividade”, defendeu Jayme Campos.