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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Compra de Votos

TRE-MT extingue processo contra Domingos Sávio pedido pelo MP

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente o recurso protocolado pelo Ministério Público Estadual, que tentou reverter a extinção do processo que ele respondia por compra de votos.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente o recurso protocolado pelo Ministério Público Estadual, que tentou reverter a extinção do processo que ele respondia por compra de votos. A defesa do vereador alegou que a ação foi protocolada fora do prazo constitucional, de 15 dias para a ação de impugnação de mandato eletivo e a juíza da 54ª Zona Eleitoral Cleuci Terezinha Chagas acatou a tese dos advogados Valber Melo, Rodrigo Teixeira Bellio e Eustaquio Noronha Neto.


A magistrada entendeu que o MP perdeu o prazo, protocolando a representação de forma extemporânea.

Domingos Sávio acabou sendo envolvido por causa de outra ação da Delegacia de Polícia Fazendária, durante a Operação "Ação Imediata" que resultou na prisão de pessoas supostamente ligadas a desvio de recursos público dentro do Governo do Estado de Mato Grosso. Na apreensão de computadores e documentos na Braserv -empresa prestadora de serviços ao Estado, estariam documentos com indícios de compra de votos por parte de vereador.

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