O pleno do Tribunal Regional Eleitoral rejeitou por quatro votos a três a denúncia de compra de votos procedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PSD). A denúncia é referente a irregularidades na eleição do deputado em Santo Antônio do Leverger.

Além de rejeitar a acusação, a nova composição do pleno declarou que a maioria das provas são ilícitas, dentre elas, a agenda encontrada na casa de Edmar Galli e demais documentos. Esta decisão agora poderá influenciar favoravelmente o recurso que está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE, que anteriormente havia cassado o deputado.

A sustentação oral da defesa foi realizada pelo advogado Valber Melo, que enfatizou ao Olhar Direto que as provas agora serão consideradas nulas.

Esse novo julgamento é referente à área penal, considerada mais grave que a anterior, julgada em 2010 e que teve como relator o desembargador Márcio Vidal. Na ocasião, o motivo tido como crucial na decisão foram justamente as agendas, dinheiros e anotações encontradas na casa de Galio e que teriam comprovado a destinação de R$ 250 para compra de remédios de uma aldeia indígena.

Na época, o desembargador declarou: “Da detida análise dos autos, percebe-se que as provas são robustas, seguras e que foram respeitados o contraditório e a ampla defesa”. Já o deputado se defendeu e negou as acusações afirmando que não cometeu nenhum ato ilícito.




Atualizada às 12h17 e às 12h24