O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou por maioria, em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira, 26 de junho, propositura apresentada pelo juiz membro substituto na categoria juiz federal, Pedro Francisco da Silva, para dar nova redação ao Regimento Interno. Uma das mudanças permite o desmembramento da Vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, cujo cargo é exercido atualmente, de forma cumulativa, por um desembargador estadual.

A propositura aprovada também provocará alteração do Regimento Interno no que diz respeito à eleição para o cargo de Corregedor Regional Eleitoral. Com a alteração, todos os membros do Pleno, das categorias jurista (advogados), juiz estadual, juiz federal ou desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, poderão concorrer ao cargo.

Outra proposta trazida e aprovada pelo Pleno diz respeito criação de estruturas distintas para vice-presidência e para Corregedoria. O atual Regimento Interno prevê que o vice-presidente exerce cumulativamente a função de corregedor regional eleitoral, dispondo inclusive de uma única estrutura física e de pessoal. O Regimento Interno em vigor prevê ainda que o presidente e o vice-presidente devem ser eleitos pelos membros da Corte Eleitoral, entre os dois desembargadores escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

Conforme estabelece o artigo 120 da Constituição Federal, os tribunais regionais federais são compostos por sete membros: dois juízes dentre os desembargadores escolhidos pelo Tribunal de Justiça; dois juízes de Direito (Justiça Estadual); um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal, dois juristas (advogados) indicados em lista tríplice pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República. O mesmo artigo estabelece que “o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores”.