O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) aprovou contas do exercício de 2011 da Prefeitura de Nova Ubiratã, emitindo à Câmara de Vereadores parecer favorável à aprovação ao avaliar atribuições, programas, projetos e atividades da gestão do prefeito Osmar Rossetto (Chiquinho), assim como os bens que produz e os serviços que presta à população.

“As contas representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial, bem como o resultado das operações de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade aplicada à administração pública”, avalia o o procurador-geral substituto do Ministério Público de Contas (MPC), Getúlio Velasco Moreira Filho.

Conforme a avaliação do relator, em 2011 a Prefeitura de Nova Ubiratã empreendeu “uma atuação idônea, legítima, eficiente e eficaz verificada no governo da Prefeitura Municipal com respeito aos ditames constitucionais e legais’. A única irregularidade apontada sanada imediatamente.

Apesar de recomendar aperfeiçoamento nas políticas públicas de saúde e educação, o TCE destacou que a administração novo-ubiratanense cumpriu os requisitos constitucionais na aplicação de recursos para a educação e saúde, bem como atentou para os limites de gastos com pessoal, com investimentos acima do limite mínimo constitucional previsto.

A saúde, cujo limite mínimo constitucional de investimento é de 15% sobre o orçamento municipal, recebeu investimentos de 27,98%. A educação, por sua vez, que tem limite mínimo de 25%, recebeu 27,94% dos recursos municipais em 2011.

A Prefeitura de Nova Ubiratã, no exercício de 2011, teve seu orçamento autorizado pela lei municipal n° 537/10, aprovada pela Câmara de Vereadores, que estimou a receita e fixou a despesa em R$ 21,1 milhões, com autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 55,33% do total da despesa fixada.

O Ministério Público de Contas ressalta que o prefeito Osmar Rossetto cumpriu os requisitos constitucionais na aplicação de recursos para a educação e saúde, apesar das observações para os dois setores, bem como atentou para os limites de gastos com pessoal.

“No que tange aos os resultados de políticas públicas de saúde do município, verifica-se que estes se mostraram satisfatórios, apresentando melhor desempenho que a média nacional”, destaca o parecer do MPC, acrescentando que “em relação aos indicadores aferidos no ano anterior, o Município melhorou em todos os indicadores informados”.

“Devido ao acelerado crescimento populacional, à área extensa do nosso município, com mais 12,7 mil quilômetros quadrados, e com mais da metade da população distribuída em cinco distritos e em assentamentos, Nova Ubiratã enfrenta algumas dificuldades para atender todas as demandas exigidas, principalmente nas áreas de saúde e educação”, destaca Osmar Rossetto.

“Mesmo assim, e apesar do orçamento modesto disponível, a administração municipal consegue promover investimentos importantes que resultam na melhora da qualidade de vida de toda a população’, acrescenta o prefeito. O julgamento definitivo das contas de 2011 da Prefeitura de Nova Ubiratã será realizado pela Câmara Municipal.