Uma mudança no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, proposta ontem (11/07) pelos deputados estaduais Zeca Viana e Luciane Bezerra, vai permitir que o Estado faça novos investimentos em saúde e infra-estrutura a partir do ano que vem. Ao final da votação, os deputados conseguiram a aprovação da emenda n°02/2012 que altera a redação do artigo 29 da Lei.

Na redação original do artigo constava que o eventual excesso de arrecadação que venha ocorrer em 2013, deveria ser destinado às despesas de pessoal e encargos sociais e dívida pública. Com a alteração feita por Zeca e Luciane, a arrecadação também será destinada para investimentos em infra-estrutura e saúde.

Preocupados com a situação caótica da saúde e infra-estrutura do Estado, os deputados apresentaram a alteração. “Em se tratando da elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentárias este parlamento precisa atender os detalhes, dos quais sejam de interesse comum da população. Acredito que com essa alteração possamos agregar recursos nessas áreas que necessitam investimento”, explica Luciane.

Para o deputado Zeca Viana a população será a maior beneficiada com a aprovação. "Com a nossa emenda o Governo do Estado deve investir parte do excesso de arrecadação com compromissos já assumidos na área da saúde e infra-estrutura, áreas que garantem mais qualidade de vida à população e que hoje carecem de recursos".

SAIBA MAIS SOBRE A LDO - As ações prioritárias, de acordo com a LDO/2013, são direcionadas ao combate e erradicação da pobreza, à realização do evento Copa do Mundo 2014, à ampliação e melhoria da infra-estrutura de transportes visando à integração dos municípios mato-grossenses, através do Programa MT Integrado, além da implantação do curso de medicina na Universidade de Mato Grosso (Unemat). A LDO tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, objetivos e metas contemplados no Plano Plurianual (PPA).

O Projeto da LDO foi enviado à Casa de Leis no inicio do mês de junho, após a apreciação dos deputados, e será encaminhada para o Poder Executivo para sanção governamental.