A prefeitura de Porto Alegre vai promover uma reunião nesta terça-feira(17) para tratar da proibição da venda de linhas de telefonia móvel na capital gaúcha determinada nesta segunda-feira  (16) pelo Procon Porto Alegre. Além do órgão de defesa do consumidor, vão participar representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretários municipais.

O cancelamento da venda de linhas de telefonia móvel pré-pagas e pós-pagas foi motivado por uma representação do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. O Procon também determinou o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e de internet.

Foram notificadas as operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM. Segundo o Procon, neste ano foram registradas 806 reclamações sobre telefonia móvel.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou, em nota, que “não medirá esforços para reverter a proibição das vendas na cidade”. Para a entidade, a decisão só traz prejuízos para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel.

O SindiTelebrasil também ressaltou que qualquer melhoria de qualidade só será garantida com a ampliação da infraestrutura e com a instalação de novas antenas e, para isso, é necessário que se modifique a legislação municipal de Porto Alegre, uma das mais restritivas do Brasil.