Apesar de ser praticamente certo o prejuízo dos trabalhos legislativos devido ao calendário eleitoral, os líderes partidários do Senado Federal chegaram a um acordo para a realização de esforços concentrados para o segundo semestre do ano. O objetivo é aprovar e analisar projetos importantes e Medidas Provisórias editadas pelo governo federal durante os meses de agosto e outubro, período em que as disputas eleitorais municipais pegam fogo.
De acordo com a assessoria do senador Blairo Maggi e a liderança do PR, serão 15 sessões distribuídas no período. Agosto terá sessões nos dias 07, 08, 09, 28, 29 e 30. Em setembro, o esforço dos parlamentares será menor, apenas nos dias 11, 12 e 13. Em outubro, os congressistas voltam a Brasíla nos dias 16, 17 e 18.
Dentre os itens previstos até o momento para votação estão a PEC 33/2009, que dispõe sobre a exigência de diploma com habilitação em jornalismo para exercício da atividade de jornalista; a PEC 37/2011, que impede o Ministério Público de participar de investigações criminais; o projeto de Lei do Senado (PLS 652/2011) que trata de aposentadoria especial para garçons.
Também está na pauta o projeto de lei do Senado (PLS 198/2007), que extingue a contribuição social devida pelos empregadores, em casos de demissão sem justa causa, de 10% sobre o montante dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e o Projeto de Lei Complementar (PLC 180/2008) que trata sobre cotas nas instituições federais de ensino.
O Senado Federal aguarda também a aprovação de algumas Medidas Provisórias em tramitação na Câmara dos Deputados, dentre elas:
* MP 563/2012, que desonera setores econômicos da contribuição previdenciária patronal relativa à folha de pagamento;
* MP 564/2012, com ações de estímulo a indústria nacional, previstas no Plano Brasil Maior;
* MP 565/2012, que Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para autorizar o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal, e a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, para permitir a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro;
* MP 569/2012, que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00, para os fins que especifica;
* MP 570/2012, que Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.
Atualizada
