O deputado Victório Galli (PMDB) defende a criação da Segunda Vara Federal de Rondonópolis. Conforme o parlamentar, durante discurso no plenário da Câmara nesta semana, a medida contribuirá de maneira decisiva para o aperfeiçoamento do atendimento jurisdicional da região.
Segundo levantamento da assessoria de imprensa do deputado, a Justiça Federal de Rondonópolis possui apenas uma vara para atender mais de 330 mil habitantes. Quadro bem diverso das demais varas federais mato-grossenses, que servem a uma média de 174 mil habitantes.
Victório disse ainda que o volume de trabalho da Justiça Federal do município alcança índice bem superior às demais varas federais do Estado, alcançando quase 11 mil processos, ou seja, maior que o dobro da carga de trabalho média de outras varas federais.
“Esse cenário é preocupante, pois o valioso esforço despendido por juízes e funcionários da subseção de Rondonópolis tem sido insuficiente para suprir a alta e crescente demanda processual hoje existente”, afirmou.
Estatísticas apontam que, embora sejam julgados 10 processos diariamente, 15 novos casos são distribuídos no mesmo espaço de tempo, o que ocasiona um preocupante déficit de 1.800 processos anuais.
Victório Galli salienta que, conforme a Constituição, “o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população”.
Dados oficiais revelam que a população da subseção de Rondonópolis corresponde a 11,22% de toda a população do Estado de Mato Grosso, com uma atividade econômica também significativa e que representa 15,04% de toda a riqueza produzida no Estado.
“Conforme podemos constatar, fatores como demanda judicial, realidade demográfica e critério econômico justificam, em plenitude, a criação de mais uma Vara Federal em Rondonópolis!”, defendeu Galli em discurso.
O deputado destaca o “extraordinário esforço” de juízes e servidores para colocar em dia a elevada demanda jurisdicional existente na região. “Reitero que a expansão da Justiça Federal de Rondonópolis, com a criação de mais uma Vara Federal, tem interface direta com uma realidade judiciária que desejamos ver cada vez mais célere e eficiente”, conclui.
