A aprovação de matérias importantes para Mato Grosso contou com o apoio do senador Pedro Taques (PDT-MT). Na noite desta terça-feira (07.08), o Senado aprovou com o voto do mato-grossense o projeto que estabelece a política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais, a PEC dos Jornalistas e o projeto de lei que garante aposentadoria especial a garçons e outros profissionais do setor de bares e restaurantes.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais. A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.
Durante a sessão, o senador Pedro Taques citou os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas universidades. Ele disse que o país, que era extremamente racista em um passado próximo, após adotar a política de cotas raciais nas universidades, tem agora um presidente negro.
"Políticas afirmativas são verdadeiros instrumentos de superação de desigualdades sociais", afirmou Pedro Taques, ressaltando que é preciso assegurar oportunidade a todos.
PEC dos Jornalistas - A proposta (PEC 33/2009) aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.
"Vale lembrar que o apoio à essa proposta atende compromisso com o Sindicato de Jornalistas de Mato Grosso, firmado quando eu ainda pleiteava uma vaga no Senado", destacou Pedro Taques.
Garçons - O PLS 652/2011 foi aprovado com 60 votos favoráveis e uma abstenção, em primeiro turno, e 55 favoráveis, em segundo turno.
Pela proposta, além de garçons, trabalhadores que atuem nas funções de maitre, cozinheiro de bar ou restaurante e confeiteiro também poderão ter direito a se aposentar mais cedo, após 25 anos de contribuição. O projeto altera a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e a Lei 8.212/91, que trata do custeio e da organização da seguridade social.
