O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da comissão mista que analisa a medida provisória que altera o novo Código Florestal, afirmou nesta quinta-feira (9) que a decisão de adiar a reunião de análise da emendas apresentadas à medida foi tomada em conjunto com o governo. A reunião estava marcada para esta quinta, mas foi adiada para o próximo dia 28 depois de o governo sofrer uma derrota na aprovação de quatro emendas.

Uma das emendas acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes, uma segunda suprime o conceito de área abandonada. Outra retira a limitação para aplicação de pousio nas propriedades rurais e a última acrescenta a definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal.

A proposta para adiar a reunião foi feita pelo próprio relator, em uma reunião na noite de quarta (8), logo após as emendas terem sido aprovadas. A reunião, no Palácio do Planalto, teve a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

"A proposta [de adiar] foi minha e a decisão do presidente [da comissão, deputado Elvino Bohn Gass], mas foi respaldada por todos os presentes na reunião. Foi uma decisão conjunta dos integrantes da comissão e do governo", disse o senador.
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De acordo com Luiz Henrique, há uma preocupação em torno das emendas que possam vir a ser aprovadas na comissão. Com a aprovação da emenda que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes, os integrantes da comissão que analisam a medida e que integram a base governista ascenderam o sinal amarelo.

"Neste clima, não teríamos um resultado adequado. O governo tinha toda a legitimidade para adiar pois o projeto é da presidente Dilma. A decisão foi da comissão, mas, sem dúvida, o governo apoiou", disse.

A expectativa do governo, segundo Luiz Henrique, é conseguir construir um acordo em torno do projeto até o dia 28, quando as emendas voltam a ser analisadas. A comissão mista já aprovou o texto base do relator Ainda é preciso analisar 34 destaques em separado.

Mais cedo, após encontro com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, disfarçou sobre o adiamento da reunião nesta manhã. "Vai ver que teve gente que não acordou em tempo".

O ministro recusou-se a comentar as tratativas do governo com o Congresso em relação ao Código e afirmou que a articulação está sendo feita por Ideli Salvatti. "Os acordos e encontros que tinham que ser feitos foram feitos. E agora, inclusive conversei com [Luiz] Henrique ontem, vamos tocar, vamos votar. Do meu ponto de vista, o código é uma coisa que passou. Tínhamos uma legislação de 65 e estamos adequando uma legislação aos tempos de hoje. Isso é importante", disse.