O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) protocolou nesta quinta-feira (9.8) um Projeto de Lei Complementar que trata do plano de aposentadoria especial. O parlamentar sugere alteração no texto do art. 57 da Lei nº 8.213/91 e propõe aposentadoria especial após vinte anos de trabalho ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate às endemias.

Segundo a nova redação, a aposentadoria especial será devida a qualquer segurado que tiver trabalhado sujeito à condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, conforme Lei específica.

De acordo com sua assessoria de imprensa, o parlamentar argumenta que é necessário reconhecer nas funções desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde e pelo Agente de Combate às Endemias um típico caso de atividade exercida sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física.

Segundo ele, que preside a Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes de Saúde, esses profissionais trabalham constantemente com o manuseio de substâncias químicas reconhecidamente nocivas à saúde, durante os procedimentos de combate às endemias, aliado à exposição diuturna a doenças infectocontagiosas, por ocasião das visitas e avaliações.

A esse, acrescenta, quadro soma-se ainda a insalubridade inerente à atividade, mediante exposição ao sol, riscos do trabalho diário em ambiente externo, entre outros fatores. "Não por acaso, já existem municípios no país que reconhecem o direito ao pagamento de adicional por insalubridade a esses trabalhadores", esclarece Valtenir.