O juiz Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão monocrática, negou agravo de instrumento solicitado pela Prefeitura de Sinop e manteve a suspensão da venda de um terreno do município por R$ 10 milhões.
A decisão é datada do dia nove de agosto e foi encaminhada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
O Poder Executivo municipal ajuizou o recurso no TJMT depois que o juiz da Sexta Vara Civil de Sinop, Túlio Duailibi Alves Souza, acatou ação proposta pelo Ministério Público suspendendo a alienação da área denominada “R-6”.
A promotora de Justiça Audrey Iliti sustentou que a venda pelo preço alcançado na Concorrência Pública 0001/2012 resultaria em prejuízo de aproximadamente R$ 170 milhões. Iliti aduz que o terreno de 256.3 mil m² vale pelo menos 19 vezes mais do que o valor mínimo estabelecido no edital da concorrência (R$ 9.8 milhões).
Mas a assessoria da Prefeitura alega que a promotora está equivocada ao comparar preços de terra nua (como a que está sendo vendida) com a terceira etapa do Jardim Maringá, loteamento de alto padrão que fica ao lado da R-6.
Entre os argumentos da defesa da Prefeitura de Sinop está a perda de aproximadamente 50% da área para arruamento, calçamento e área verde, além do investimento necessário em terraplanagem, drenagem, pavimentação das ruas, rede hidráulica e de energia elétrica, sem contar custos cartorários, publicitários e comissões de venda.
Prefeito queria desistir
De acordo com uma fonte no secretariado do prefeito Juarez Costa (PMDB), depois que o juiz Duailibi concedeu a liminar suspendendo a venda do terreno, o gestor quis desistir da venda. Segundo a fonte, Juarez queria evitar que o tema fosse usado como mote de campanha pela oposição.
Contudo, em reunião com a assessoria jurídica e secretários, Juarez foi informado que o processo de venda fora feito dentro do que exige a legislação vigente e, por isso, o Poder Executivo teria embasamento suficiente para tentar derrubar a decisão de primeira instância.
Agora, com o a negativa do juiz Sebastião Barbosa Farias, o município aguarda julgamento do mérito por parte do pleno do TJ.
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