Em 45 dias de atuação dos novos agentes de trânsito de Cuiabá, os ‘amarelinhos’, 17 foram agredidos por populares e um sofreu tentativa de homicídio enquanto trabalhava nas ruas da capital.

A informação é do vice-presidente do Sindicato da Classe, Germano de Freitas, que durante a manhã desta quarta-feira (15) participou de audiência pública na Câmara Municipal para discutir questões ligadas à segurança desses profissionais, bem como a regulamentação da gratificação salarial para categoria.

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Atualmente o salário dos agentes de trânsito de Cuiabá é um dos mais baixos do país (R$ 850) e, ao contrário do que muita gente pensa, os amarelinhos não ganham adicionais por multa aplicada.

“Nosso salário é um dos mais baixos do país e não ganhamos por multa aplicada. Essa gratificação por produtividade que queremos que seja regulamentada é uma conjunto de ações e desempenho de função como assiduidade, por exemplo, e que não passam de maneira alguma pela quantidade de multas aplicadas”, disse.

O projeto que regulamenta a gratificação por produtividade para a categoria está em posse do Poder Executivo, que já se manifestou pela inviabilização da aprovação este ano por causa do período eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal que precisa ser cumprida a risca no fim do mandato.

De acordo com o procurador do município, Fernando Biral, o que se estuda por agora é o pagamento de um adicional de insalubridade aos trabalhadores, mas avisa que a aprovação da regulamentação da gratificação é inconstitucional.

O que o jurídico da classe expôs durante a audiência é que o impedimento pelo período eleitoral não cabe porque o prefeito Chico Galindo (PTB) não é candidato e porque não se trata de aumento de salário, e sim da regulamentação do que já está previsto em lei.