O juiz federal Julier Sebastião da Silva determinou a continuidade das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande nesta quinta-feira. A decisão do magistrado foi profeirda em ação civil pública protolizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE) que listaram irregularidades no processo de escolha do modal para a Copa do Mundo de 2014.

"Ante as provas produzidas por ambas partes e por este juízo, autorizo a continuidade do empreendimento, objeto da lide, mantendo-se os financiamentos pertinentes", escreveu o juiz na decisão. "As planilhas de medições e comprovantes de pagamentos deverão ter cópias colacionadas aos autos sempre que materializados", determinou.

"A ação (civil pública) vai ter seu andamento regular, com as partes e produção de provas, e será julgada pelo juiz que estiver no julgamento do processo. A ação continua tramitando normalmente, mas as obras estão autorizadas a terem execução concretizadas. Não havia alegação de vício de licitação nessa ação específica", explicou em coletiva a jornalistas após a decisão.

O secretário estadual Extraordinário da Copa (Secopa), Maurício Guimarães, e o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, já haviam dito ao Olhar Direto que o Estado continuará na Justiça e lutará com todos os instrumentos para garantir a obra. A licitação da obra foi definida em R$ 1,477 bilhão,

A ordem de serviço para a obra foi autorizada pelo governo no mês passado. Duas trincheiras e dois viadutos já estavam em andamento.

No Olhar Jurídico, reportagem completa.


Atualizada às 17h38