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Sábado, 04 de maio de 2024

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NO SENADO

OAB pede mais tempo para analisar anteprojeto do Código Penal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta terça-feira (21) que a entidade ainda não analisou profundamente o anteprojeto do Código Penal e pediu um prazo de 60 a 90 dias para isso. "Já houve debates sobre o tema mas só agora há um formato final em discussão. Não tivemos tempo de nos debruçar sobre o anteprojeto e suas repercussões. Vale lembrar que esse código trata do bem mais valioso do ser humano: a liberdade”, disse Cavalcante. 


Em audiência pública no Senado, o dirigente da OAB declarou ainda que os envolvidos com a apreciação do anteprojeto não devem se precipitar diante do clamor popular. Uma comissão de juristas formulou e encaminhou o anteprojeto do Código Penal ao Senado em junho último. O Senado então instalou uma comissão especial que vem se reunindo para abordar o tema. Os senadores têm até 5 de setembro para apresentar emendas ao texto. O senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) é o relator do tema na comissão especial. Veja matéria completa no Olhar Jurídico. 
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