O PMDB e o PT, em nota divulgada na noite desta sexta-feira, avaliam que a tese segundo a qual o candidato a vice-prefeito da coligação "Cuiabá, Mato Gross, Brasil", Francisco Faiad, não teria se desincompatibilizado do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB) no prazo legal, foi considerada improcedente por 4 votos a 2 pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, portanto,  não seria objeto da ação inicial e tampouco de decisão de primeira instância.

Ou seja: os dois partidos entendem que houve no mínimo um erro no julgamento, no qual Francisco Faiad teve seu registro de candidatura indeferido por 4 votos a 3. O julgamento foi encerrado no começo da noite desta sexta-feira e já é considerado um dos mais polêmicos do TRE em decorrência de erro na contagem dos votos e de suposto equívoco de avaliação.

Advogado do vice de Lúdio alega equívoco no entendimento de 1 voto
Pleno do TRE indefere registro de Faiad; defesa vai recorrer


A ação inicial foi proposta contra o registro de candidatura de Faiad pelos advogados de defesa do candidato a prefeito do PSB, Mauro Mendes, e foi deferida pelo Juízo de primeira instância, a despeito dos argumentos dos advogados das siglas petista e peemedebista.

Leia abaixo a íntegra da nota


NOTA À IMPRENSA


Em função da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que indeferiu o registro de candidatura de Francisco Faiad (PMDB) a vice do candidato a prefeito Lúdio Cabral (PT), a Coligação Cuiabá, Mato Grosso, Brasil vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1) A tese de que Francisco Faiad não teria se desincompatibilizado do Conselho Federal da OAB no prazo legal foi considerada improcedente por 4 votos a 2;

2) A coligação entende, portanto, que a segunda tese levantada durante a sessão - de que Faiad não teria juntado certidão cível referente ao registro de candidatura - não era objeto da ação inicial e nem da decisão de primeira instância;

3) Mesmo assim, o resultado atingiu 4 votos a 2 favoráveis a Francisco Faiad;

4) Em razão disso, a coligação entende que o próprio TRE-MT constatará, através do devido recurso cabível que será apresentado, a legitimidade da manutenção da candidatura de Francisco Faiad.

Cuiabá, 24 de agosto de 2012.


Coligação Cuiabá, Mato Grosso, Brasil (PT-PMDB)


Primeira atualização às 23h31