O Plenário do Senado acaba de aprovar, às 17h08 (horário de Brasília), a mensagem da presidente Dilma Rousseff (PT) que autoriza o governo de Mato Grosso a reestruturar resíduo da dívida pública estadual, estimado em R$ 979 milhões, com crédito externo do Bank Of America (Bofa) e garantias da República Federativa do Brasil no valor de US$ 478,95 milhões.

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A mensagem foi aprovada em caráter unâmine e permite uma folga de caixa de 6% das Receitas de Correntes Liquidas (RCLs), cujo comprometimento hoje com o serviço da dívida é de 15%. Ou seja: As RCLs serão comprometidas em apenas 9%.

Em suma, os juros da transação serão pagos ao Bofa a uma taxa fixa de apenas 5% ao ano. Já a amortização será feira em 18 parcelas semestrais, consecutivas com valores customizados e vencimento da primeira parcela em 2013 e a última em 2022. Os juros de mora foram fixados em um ano ao ano, acrescidos dos juros devidos e não pagos pelo tesouro mato-grossense.

A aprovação da mensagem foi comemorada pelos senadores Cidinho Santos (PR), Jayme Campos (DEM) e Blairo Maggi (PR), que acompanharam a votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora em plenário.

Vale ressaltar que foi Maggi quem começou o processo de reestruturação da divida quando era governador de Mato Grosso ainda em seu primeiro mandato. A tese inicial era reestruturar o valor total da dívida, à época estimada em R$ 5,1 bilhões.

“Foi um gesto de sensibilidade do governo federal. Uma atitude elogiável e louvável porque Mato Grosso vai reduzir o comprometimento de suas receitas de 15% para 9%”, declarou Jaime Campos, momentos antes da aprovação.

Na mesma linha de raciocínio, Cidinho afirma que a aprovação da mensagem vai permitir a retomada dos investimentos de Mato Grosso, Estado fundamental para que a União obtenha sucessivos superávits na balança comercial.

O plano de reestruturação da dívida começou na gestão Blairo Maggi (PR), com então o secretário Waldir Teis, hoje conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O economista Vivaldo Lopes e o então secretário Eder Moraes comandaram a o plano de reestruturação.

O último entrave burocrático-jurídico para a reestruturação do resíduo da dívida foi vencido no último dia 17, com o parecer favorável da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Antes disso, governo recebeu o sinal verde da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“Com o dinheiro que está entrando (vai entrar), por meio do contrato de empréstimo com o banco, vamos quitar dois contratos com a União. Estamos trocando de credores e os juros caindo de 18 para 5%”, explicou Barbosa, em entrevista ao Olhar Direto no último dia 7. A dívida total do estado com a União é de R$ 4,5 bilhões.

Atualizada às 18h23.