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Sábado, 04 de maio de 2024

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Deputada afima que PEC que garante reeleição da mesa é inconstitucional

Foto: da assessoria

deputada Luciane Bezerra

deputada Luciane Bezerra

A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) quer que o proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao presidente da Assembleia Legislativa o direito de se reeleger seja anulado.


Segundo a deputada, a PEC que modifica o §3º do Art. 24 e o §3º do Art. 34 da Constituição Estadual de Mato Grosso já aprovada pelos parlamentares, é inconstitucional e apresenta vicio de iniciativa.

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“Este documento é assinado por lideranças partidárias. Estas, não têm legitimidade para propor emenda constitucional. Na PEC deveria constar a assinatura do autor e coautores, nominalmente, que propõe a emenda. Isso não está claro e lideranças partidárias descritas aleatoriamente não representam um terço desta casa de leis”, defendeu.

Luciane havia se licenciado da função para poder se dedicar à campanha do marido Oscar Bezerra em Juara, mas diante a aprovação desta PEC e das denuncias de fraude com relação ao VLT, ela reternou à função nesta quarta-feira.

“Pela forma que foi aprovada a PEC da Reeleição ela já nasceu “morta”. Não sou contra a reeleição, de qualquer maneira não concordo com a forma como isso se procedeu”, criticou.
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