Brasília está com uma agenda repleta de debates em comissões na Câmara Federal apesar de a semana ser mais curta devido feriado da Independência marcado para sexta-feira (7.9). A semana é de esforço concentrado apenas na Câmara. Também estão previstos novos depoimentos na CPI do Cachoeira no Congresso Nacional e a retomada do julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal. O senado retoma os trabalhos entre 10 e 14 de setembro.
Segunda-feira (3.9)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do Mensalão. O relator do caso ministro Joaquim Barbosa, dá continuidade à leitura de seu voto sobre os supostos crimes cometidos por quatro executivos do Banco Rural. O magistrado começou a analisar na quinta (30) as acusações de gestão fraudulenta contra a ex-presidente da instituição financeira Kátia Rabello, os ex-vice-presidentes José Roberto Salgado e Ayanna Tenório e o ex-diretor Vinicius Samarane. O julgamento será retomado no dias 5 e 6, quarta e quinta-feira.
Terça-feira (4.9)
O deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) deve ser ouvido nesta terça-feira (4) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. Investigação da Polícia Federal apontou ligação do deputado com a organização do contraventor. Leréia enfrenta processo na Câmara dos Deputados que pode levar à cassação.
A Subcomissão de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se reunirá nesta terça-feira para discutir o parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Entre as alterações propostas no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), Molon aumenta as penas para os crimes contra a administração pública e agrava a punição se o crime causar elevado prejuízo aos cofres públicos ou se envolver recursos relacionados a serviços de saúde, educação, previdência, assistência social, segurança pública ou atendimento a emergências.
Item único da pauta do Plenário da Câmara, a Medida Provisória 570/12 concede um benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até seis anos. Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista, ela permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil se reunirá, nesta terça-feira, para decidir se prorrogará seu funcionamento por mais 60 dias.
Quarta-feira (5.9)
Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promoverá nesta quarta-feira audiência pública sobre a qualidade do sinal de telefonia móvel no País. Foi convidado o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel,) João Batista de Rezende.
A Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado vai se reunir, na próxima quarta-feira (5), para discutir o Projeto de Lei 3555/04, de autoria deputado licenciado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que estabelece novas normas para o setor de seguros privados e revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial sobre o assunto. A audiência será às 14h15, em local a ser definido.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi convidado. Na mesma audiência deverá ouvido o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), autor do projeto 8034/10, que trata de assunto semelhante.
