Embasado no princípio constitucional da transparência pública e na Lei de Acesso à Informação editada recentemente, o magistrado da 16ª zona eleitoral, Ivan Lúcio Amarante, responsável pelas eleições nos município de Vila Rica, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha e São José do Xingu, em Mato Grosso, publicou uma portaria determinando que os candidatos de todos os municípios sob a sua responsabilidade apresentem os nomes dos doadores de recursos das respectivas campanhas eleitorais.

A apresentação dos nomes e respectivos valores doados aos candidatos devem ser encaminhados para o cartório eleitoral em planilha eletrônica, que serão publicadas no site internet do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no início do mês de setembro, quando os partidos, coligações e candidatos são obrigados a apresentar a prestação parcial das costas de campanha.

O juiz Ivan Amarante é o quinto magistrado de Mato Grosso a determinar a publicidade dos doadores de campanha antes das eleições. A iniciativa já foi adotada pelos juízes Geraldo Fidelis (Cáceres), Ramon Botelho (Poconé), Anderson Candiotto (Mirassol D´Oeste, Curvelândia, Porto Esperidião, São José dos Quatro Marcos e Glória D´Oeste) e Vagner Dupim Dias (Brasnorte).

A obrigatoriedade de divulgar os nomes dos doadores de campanha antes mesmo das eleições não está prevista na legislação eleitoral. As regras atuais estabelecem que os candidatos informem os nomes dos doadores de campanha no momento da prestação de contas final de campanha, que ocorre após o pleito.

Somados os municípios sob jurisdição destes magistrados, a medida atinge candidatos a prefeito e vereador de 12 municípios de Mato Grosso.