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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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TRE indefere candidatura de Oscar Bezerra em Juara; recurso é cabível

Foto: Cliquearinos

Defesa de Oscar Bezerra vai entrar com recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral

Defesa de Oscar Bezerra vai entrar com recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de (TRE-MT) acaba de manter como inelegível o ex-prefeito e candidato à eleição de Juara neste ano, Oscar Bezerra (PSB), marido da deputada estadual Luciane Bezerra, da mesma sigla. Bezerra, no entanto, ainda pode recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


O candidato teve indeferimento de registro de candidatura devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010. Ele havia sido acusado e processado em 2008 por abuso de poder político ao publicar, como gestor do site da prefeitura uma reportagem sobre ação de vigilânia sanitária. O crime atribuído a ele também se deve a ser responsável por um folheto com mesmo teor.

O advogado de Oscar, José Carlos Pereira, informou à reportagem que vai recorrer no prazo legal de 3 dias com um recurso especial eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do TRE-MT foi em julgamento de recurso protocolizado pela defesa do ex-prefeito

No Olhar Jurídico, reportagem completa.
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