O governador em exercício, Chico Daltro (PSD), afirma desconhecer cobranças de dívidas do Estado de prestadores de serviços e de instituições como o Ministério Público Estadual (MPE), relativo a falta repasses de recursos para a saúde. Ele deu a explicação no desfile da Independência, no início da noite desta sexta-feira.

"Não tenho informação. Estou sabendo agora por você. Nenhuma instituição fez manifestação", afirmou sobre questionamento a respeito da cobrança de R$ 1,5 milhão da empresa Grifort, prestadora de serviço no Hospital de Sorriso e Colíder.

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"Não recebemos nenhuma decisão de instituição", repetiu sobre pergunta a respeito da cobrança do MP para regularizar a oferta de medicamentos.

Chico Daltro resumiu a data de Independência como parte da gestão do governador Silval Barbosa (PMDB) para "conseguir investimento importante do Estado para melhorar a vida de todo mato-grossense". Daltro está no cargo em exercício enquanto Silval assina nesta segunda-feira (10) contrato de renegociação do resíduo da dívida do Estado em Nova Iorque.

Hospitais

Há três dias, a Grifort Indústria Serviço de Apoio e Assistência à Saúde, prestadora de serviço nos Hospitais Regionais de Sorriso e Colíder, duela com o governo para tentar retomar os procedimentos por falta de pacotes cirúrgicos esterilizados para as operações. O governo deve cerca de R$ 1,5 milhão para a empresa, que há oito meses não recebe.

Nesta quinta-feira, um funcionário da companhia foi detido quando retirava bens (caminhão e roupas) de propriedade da Grifort no Hospital de Sorriso.

A secretaria de Saúde do Estado foi notificada pela empresa com um prazo de 48 horas para a quitação do débito, que venceu na quarta-feira à tarde.

Além dos Hospitais Regionais de Sorriso e Colíder, a empresa é contratada pelo Estado para efetivar a locação, fornecimento, reposição, desinfecção e higienização de hotelaria hospitalar e cirúrgica.
 
Bem como esterilização da hotelaria cirúrgica com gerenciamento e operacionalização da atividade no Complexo CIAPS Adauto Botelho (CIAPS, Lar Doce Lar, Unidade III, CAPS AD, CAPS Infantil, Unidade II), bem como, as Unidades descentralizadas, sendo: MT Hemocentro, CEOPE, CERMAC e CRIDAC em Cuiabá e Várzea Grande.

Falta de remédio

Um dos casos em que o MP entrou para tentar resolver a questão é a falta de medicamento para 48 pacientes que dependem do remédio e suplementos para tratamento de fibrose cística em Mato Grosso. Há há cinco meses eles estão sem atendimento.

Nesta semana, a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá requereu ao Poder Judiciário o desarquivamento de um processo, com sentença transitada em julgado, que garante o fornecimento dos medicamentos indispensáveis ao tratamento.

"O Estado de Mato Grosso não vem procedendo, de forma regular, ao fornecimento de medicamentos aos pacientes de fibrose cística. Além da afronta à dignidade da Justiça e ao direito dos jurisdicionados, esta situação causa sério desprestígio ao Poder Judiciário”, explicou o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes. O governo tem até esta segunda-feira para cumprir a determinação, sob pena de multa.

O promotor informa que o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) e a Secretaria de Estado de Saúde serão notificados para prestarem esclarecimentos ao MP.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá ainda instaurou inquérito civil para apurar deficiências da farmácia de alto custo do governo em relação ao tratamento de pacientes de esclerose múltipla. (Com informações da Assessoria do MP)