“Já não aguento mais receber prefeitos, vereadores, no exercício de sua função e também governador de pires na mão pedindo dinheiro para senadores e deputados através das emendas parlamentares individuais”. A frase é do senador Pedro Taques (PDT), em defesa de um novo pacto federativo para melhor distribuição dos recursos provenientes dos impostos arrecadados no Brasil.
“Nós temos que entender que o parlamentar não é despachante do orçamento da União. O parlamentar tem uma função própria”, afirmou Taques. “Os governadores passam necessidades em função da falta de recursos”, completou. “Os governadores hoje para satisfazer as necessidades diante da finitude dos recursos precisam mais do que espernear”, opina o líder pedetista.
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O senador Pedro Taques (PDT) criticou também a forma com a qual a União lida com a dívida pública dos Estados. Economistas estimam que as dívidas estaduais e municipais com a União somam hoje R$ 432 bilhões.
“O primeiro ponto para debater o pacto federativo é a renegociação da dívida dos Estados. A união – e aqui sem qualquer medo de falar porque eu tenho imunidade parlamentar – age como agiota, cobrando juros e correção monetária com índices de mais de 6% ao ano, isso nem cartão de crédito, nem cheque especial, isso é um absurdo”, afirmou congressista.
“Nós precisamos debater este tema alterando estes índices para que sejam razoáveis. Do contrario, nos vamos continuar a fazer a chamada renegociação da dívida e a venda da divida dos estados, como o governador do estado bem fez com a aprovação do Senado da República na semana passada”, completou.
“Os governadores - com a legitimidade do voto-, para atrair investimentos para os seus estados, para mudar a matriz econômica dos seus estados, devem sim desobedecer a lei que diz que o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] tem que aprovar de forma unânime, o que é um absurdo. Se nós estamos em duas pessoas e formos discutir a redação de uma linha de um ofício, nós não seriamos unânimes sobre isso. Levando em conta que cada governador vai defender os interesses dos seus estados, o que é legítimo. Se nós pensarmos a guerra fiscal de forma fatiada, não vamos resolver a questão do pacto federativo”, finalizou.
