O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve, por unanimidade, indeferia da candidatura de Gilberto Schwarz de Mello ao cargo de prefeito do município de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá). A votação foi realizada na manhã deste sábado (08) durante sessão extraordinária do Pleno.

Segundo informou a assessoria, os membros da Corte mantiveram a decisão da 34ª zona eleitoral, desfavorável ao candidato, por ter suas contas reprovadas no período em que foi prefeito de Chapada entre os anos de 2004 e 2008.

Conforme a legislação, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.

O relator do recurso, desembargador Gerson Ferreira Paes, observou que o candidato tem contra si a reprovação de diversas contas relativas ao período que exercia o cargo de prefeito. Dentre os diversos casos o magistrado citou o convênio 211/2008 firmado entre a prefeitura de Chapada e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), processo em que foi julgada irregular uma despesa de R$ 143.873,26.

Além das irregularidades nos convênios, a Câmara Municipal de Chapada acatou parecer do Tribunal de Contas do Estado e julgou irregulares as contas do prefeito referentes ao exercício de 2008, informou a assessoria do TRE.