A mesa diretora do Senado decidiu nesta semana que vai arcar com a quantia devida à Receita Federal referente ao recolhimento do Imposto de Renda (IR) sobre o 14º e 15º salários de parlamentares da Casa entre os anos de 2007 e 2011. Além disso, o Senado anunciou que pretende ressarcir até os parlamentares que já pagaram o tributo à Receita.

O senador licenciado Blairo Maggi (PR), eleito em 2010, disse ao Olhar Direto – por meio de sua assessoria – que não concorda com a “institucionalização da dívida”. Disse ainda que vai arcar com a quantia devida à Receita. De acordo com a assessoria do parlamentar, o cálculo ainda está sendo feito.

“O erro foi do Senado, que não deveria ter pago as ajudas de custo sem os descontos (referentes ao IR). Eu já estava me preparando para pagar (o devido à Receita). Para mim, tanto faz, eu parcelaria a quantia, mas a responsabilidade (pela dívida) é do Senado”, disse o senador Jayme Campos (DEM), cuja dívida, segundo ele, é de cerca de R$ 60 mil, com multa. Ele exerce o mandato desde 2007.

Também nesta semana, o Senado informou ainda que a quantia a ser paga à Receita e o montante a ser devolvido aos senadores devem ser calculados em até dez dias pelas secretarias de Recursos Humanos e de Administração Financeira. O recolhimento do tributo deve ocorrer em até 60 dias.

A Casa alega que o não pagamento por parte dos senadores estava amparado em decisão interna em que os dois salários extras foram classificados como “ajudas de custo” e, sendo assim, isentos do IR. Mesmo pagando, o Senado também pretende questionar na Justiça a cobrança feita pela Receita em agosto.

Extinção

Em maio deste ano, os senadores aprovaram projeto de decreto legislativo extinguindo o 14º e o 15º salários (recebidos em fevereiro e dezembro de cada ano na mesma quantia do subsídio). No entanto, o projeto está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

À época, Maggi, Campos e o senador Pedro Taques (PDT) se manifestaram favoravelmente à extinção das ajudas de custo. A reportagem não conseguiu contato com o senador pedetista até o fechamento desta matéria.

Criados na década de 1940, os salários extras serviam como ajuda para os parlamentares retornarem aos seus estados anualmente. No modelo atual, o pagamento se transformou em mais uma vantagem. Cada senador usufrui de uma cota de R$ 34.934,45 (quantia mensal), dispõe de subsídio de R$ 26.723,13 (mensal), tem apartamento funcional ou auxílio-moradia (R$ 3.800 mensais) e conta com atendimento médico e odontológico.