O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento – a pedido do Ministério Público Federal (MPF) – de um inquérito contra o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), atualmente licenciado.

O inquérito foi instaurado para apurar supostos superfaturamento e desvio de verbas em obra do terminal urbano de ônibus coletivos de Rondonópolis (210 km de Cuiabá) quando Bezerra foi prefeito da cidade. Os fatos teriam ocorrido em 1993.

Em parecer, o MPF se baseou no decreto-lei 201/ 67 e no Código Penal. Considerou ainda que Bezerra tem 71 anos, “circunstância que, à luz do Código Penal, reduziria o prazo prescricional pela metade”.

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