A campanha de Mauro Mendes (PSB) propôs neste domingo queixa-crime contra o candidato do PT, Lúdio Cabral, por utilização da propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo mote é Vote Limpo. A tese central da
defesa de Mauro é que a coligação petista, ou seu “grito de campanha”, tenta confundir o eleitor e fazer plágio da peça do tribunal, o que constitui crime de direito autoral.
Há dois dias, a assessoria jurídica de Mauro propôs ação para cassar o registro ou o diploma de Lúdio e seu candidato a vice, Francisco Faiad, o secretário de Comunicação Carlos Rayel, ex-secretário Eder Moraes e o candidato Adolfo Grassi (PPL) por abuso de poder econômico na utilização da mídia. Na semana passada, a propaganda do PT incluiu em inserções durante o dia e no programa uma vinheta com a expressão e locução de “Vote Limpo, Vote Lúdio”.
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“Os representados fazem cópia da propaganda institucional do órgão que é o guardião de uma campanha limpa, honesta. Com isso, além de contrariar a norma legal, tenta se mostrar como o único candidato limpo, atacando, de forma subliminar , a moral dos outros candidatos!”, descreve representação protocolada pelo jurídico do candidato do PSB.
Para embasar o crime, é citado o artigo 40 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), que veda uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo.
Ao argumentar sobre direito autoral do TSE, a assessoria justifica que foram investidos recursos públicos para desenvolver a campanha publicitária institucional.
“O TSE investiu sabe-se lá quantos milhões para desenvolver a campanha do Vote Limpo. Agora, com o maior descaramento, vem esse senhor e sua Coligação copiarem todo o trabalho que saiu de uma Agência de publicidade, a qual cobrou alto valor para criá-la, dinheiro esse que é de origem pública, ou seja, de todos nós”.
Em caso de condenação de Lúdio e a coligação, a pena é de detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.
