O juiz da 55ª Zona Eleitoral, Paulo Márcio Soares de Carvalho, determinou a busca e apreensão nos comitês de Mauro Mendes (PSB) e na Gráfica Print de panfletos ofensivos contra o candidato Lúdio Cabral (PT). A decisão foi em ação de pedido de liminar ajuizada pela coligação do petista. O assessor jurídico da campanha de Mauro, José Antônio Rosa, confirmou o fato e vai "esperar ser notificado para fazer a defesa".

“Enxerga-se no material apresentado, mensagem excessivamente ofensiva, apta a configurar as afirmações caluniosas, difamatórias e injuriosas de que cuida o artigo 243, IX, Código Eleitoral. O periculum in mora, por seu turno, também se afigura, tendo em vista o truísmo de que o dano emergente da propaganda irregular é diretamente proporcional ao tempo em que admitida a sua distribuição”, descreve o juiz na decisão.

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O magistrado determinou ainda que a coligação de Mauro Mendes cesse de divulgar a propaganda por meio impresso e internet. Caso não cumpra, a aliança pode incorrer em desobediência e multa de R$ 20 mil.

A gráfica é responsável pela impressão do material sobre o não pagamento de IPTU. O candidato apresentou na segunda-feira documentos para comprovar que não deve o imposto, pois o terreno fonte da acusação de não pagamento do imposto foi vendido em 2008.

De acordo com a assessoria de Lúdio, os adversários distribuíram de modo ilegal panfletos que atingem a imagem do petista como "caloteiro". Na propaganda de TV desta segunda-feira o assunto também foi motivo de crítica da campanha do candidato do PSB contra Lúdio.


Atualizada às 17h43