Deputados não conseguiram votar durante o dia e a noite de ontem o novo modelo de assistência de saúde dos servidores públicos estaduais substituto do MT Saúde, o plano de serviço dos funcionários públicos cujo atendimento está suspenso na rede hospitalar credenciada por falta de pagamento.

Como parlamentares emperraram a votação, o presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD), se viu em saia justa e anunciou intenção de “mudar o Regimento Interno para aqueles que não estejam na sessão ter o salário cortado”. A falta de quórum (número para deliberação) foi determinante para o projeto não avançar no debate entre deputados.

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"Tivemos falta de quórum mesmo. Tem um entendimento, da maioria dos servidores, maioria dos sindicatos que são favoráveis ao projeto", explica Riva. O presidente afirma que os parlamentares irão se "debruçar sobre o assunto na semana que vem"

O deputado Emanuel Pinheiro PR), por exemplo, entende que há necessidade de um plebiscito entre os servidores para ver se eles acatam a nova ideia de plano. Embora o Fórum Sindical tenha o endosso de 17 sindicatos e associações de servidores, alguns dos quais auxiliaram na elaboração da nova legislação.

Além do parlamentar, os deputados Sebastião Rezende e Dilmar Dal´Bosco (DEM) também emperraram o encaminhamento da proposta com pronunciamentos. Pinheiro é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

“O Fórum Sindical ressalta que buscou a ajuda de todas as entidades que atuam como fiscalizadoras do governo, inclusive da Assembléia Legislativa, porém não obtivemos o apoio necessário para a resolução do problema, talvez em virtude do período eleitoral que teve início em meados do mês de março”, protesta, em nota, a direção do grupo de sindicatos.

O governo do Estado encaminhou ao legislativo um projeto de Lei Complementar sobre o Programa de Assistência à Saúde do Servidor Público em substituição ao MT Saúde. A proposta era para ser votada antes da eleição.

Consulta pública

O deputado Emanuel Pinheiro afirmou à reportagem do Olhar Direto que a operação ou não do MT Saúde se trata de uma situação delicada, por ser patrimônio do servidor criado há cerca de 10 anos.

Pinheiro defende a manutenção do MT Saúde com recursos para funcionar e uma consulta pública aos servidores sobre a implantação de novo programa, conforme estabelece a lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A consulta, afirma, seria feita nos mesmos moldes da definição do horário de trabalho dos servidores para as obras da Copa.

"É um benefício do servidor, da época da negociação salarial. Em vez de dar aumento de salário, ofereceu o MT Saúde. O plano está inserido na vida do servidor", conta. "Não pode ser visto como uma forma de passar a régua, por conta da conjuntura da economia do Estado".




Atualizada às 09h07 e às 10h25