Projeto de lei apresentado pelo deputado Victório Galli (PMDB) amplia a oferta de educação a distância (EAD) para o ensino fundamental e médio. Pela proposta, o ensino poderá ser oferecido em instituições de ensino especificamente credenciadas pelas autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal, obedecida a regulamentação.
Autorizada por lei apenas a cursos de graduação, Victório entende que é “chegada a hora” de promover mais avanços nessa área e de induzir a oferta de educação a distância no nível básico. “Os alunos do ensino fundamental e médio devem ter a possibilidade de se beneficiar das vantagens inerentes a essa modalidade de ensino”, acrescenta Victório.
Com sua proposta, o deputado pretende resolver um problema jurídico que vem acontecendo com o crescimento do ensino domiciliar em todo o país. Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, cerca de mil famílias já educam os filhos em casa. Em 2009, eram 250.
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) determinam que os pais matriculem os filhos na rede regular de ensino, a partir dos seis anos. O artigo 246 do Código Penal configura como crime de abandono intelectual "deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar".
Os argumentos dos pais que adotam o ensino domiciliar, conforme a reportagem da Folha, são a má qualidade da educação pública, a violência e a suposta falta de valores morais no ambiente escolar. A maioria é de famílias evangélicas.
Conforme Victório, com o advento da Internet e a disseminação dos computadores pessoais, o EAD ganhou ainda mais adeptos. Em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, informava-se que o segmento de educação a distância triplicou de tamanho nos últimos cinco anos, contando atualmente com um milhão de alunos.
Dados do Censo da Educação Superior, publicado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), mostra um incremento significativo no número de matrículas em cursos de graduação a distância. Em 2006, eram 207.206 matrículas, que saltaram para 930.179 em 2010.
“É preciso expandir a educação a distância, dentro dos padrões de qualidade desejados para a educação brasileira. A expansão ocorrida no ensino superior, bem como o interesse crescente em cursos de educação profissional e de educação de jovens e adultos ofertados a distância, confirmam nosso entendimento de que a EAD tende a ganhar ainda mais relevância no futuro”, ressalta o deputado Victório.
Ainda entre suas justificativas, o deputado argumenta que outras inovações apontam para novas facetas nas relações sociais e trabalhistas, e, assim, novos modelos de escolarização, como a aprovação da Lei nº 12.551, de 15/12/2011, que modifica o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa lei regulariza o trabalho exercido de forma remota, isto é, o empregado que realiza seu trabalho a distância, em seu domicílio e utilizando meios telemáticos e informatizados, passou a ter os mesmos direitos e garantias daquele trabalhador que atua no modelo tradicional.
